A Polícia
Militar e sua
atuação nas manifestações públicas.
Nosso país, em determinados momentos históricos,
constata a eclosão de manifestações públicas, geralmente contrárias ao status quo em vigor, em oposição a
determinado grupo governante, ou a favor de alguma causa específica. Nossa
jovem democracia gradativamente vem aprendendo a lidar com as reivindicações
dos mais variados grupos sociais.
No entanto, vale lembrar a suposta existência de um
“contrato social”, no qual o ente político (o Estado, em todas as suas esferas:
municipal, estadual e federal) garante direitos e os cidadãos (todos, sem
exceção), cumprem seus deveres.
Quando os cidadãos, por alguma razão deixam de
cumprir seus deveres, ou sua conduta porventura venha a desrespeitar direitos
de outrem, cabe ao Estado atuar para garantir a concórdia (eis um termo
clássico Hobbesiano).
Anteriormente mostramos neste espaço que o modelo
de polícia adotado em nosso país (modelo de gendarme)
faz uso da legítima força estatal, numa perspectiva Weberiana, com o intuito de
manter uma determinada ordem social.
Devemos compreender, de uma vez por todas, que em
qualquer democracia moderna, a existência da polícia é o
que permite a perenidade de suas instituições, garante o cumprimento das Leis e
evita que irrompa a barbárie na sociedade.
De viés civil ou militar, o corpo policial
organizado (no mundo todo), atua em função das demandas da sociedade, sempre em
busca de manter a ordem instituída. Para tanto, se necessário, utiliza-se da
força.
No Brasil não é diferente: quando existem
aglomerações públicas de cunho reivindicatório, tais reuniões são garantidas
pela Constituição Federal (um direito,
portanto) mas devem ser antecipadamente comunicadas às autoridades policiais
(eis o dever do contrato social).
A função da Polícia Militar é estar presente para
garantir a incolumidade física dos participantes dessas reuniões, que em
princípio são vistas como pacíficas. Cumpre aos manifestantes fazer a sua
parte: gritar palavras de ordem, exibir faixas com seus reclames, manifestar-se
a valer, demonstrar seu sentimento, enfim.
Mas existe a Lei, e ninguém deve desrespeitar seus
limites aproveitando-se do anonimato de uma aglomeração para a prática de
delitos: sabe-se que o comportamento do ser humano, em grupo, difere
sobremaneira de seu comportamento individual.
Desejamos que nunca mais existam, nessa construção
da democracia brasileira, mártires como o digno cinegrafista Santiago Andrade,
morto após ser atingido por rojão de manifestantes no Rio de Janeiro, em
fevereiro de 2014.
O cinegrafista da TV Bandeirantes estava
trabalhando. Os Policiais Militares que
atuam nesses momentos também estão desenvolvendo seu trabalho. Cidadão: exerça
sua cidadania com consciência e respeito às Leis.
Capitão de Polícia Militar
Chefe da Seção Operacional do 36º
BPM/I
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