SEGURANÇA PÚBLICA : SOMOS TODOS RESPONSÁVEIS

Segurança Pública: somos todos responsáveis. Temos observado, nos dias atuais, acentuada cobrança ou até mesmo, em alguns casos, responsabilização exclusiva das polícias militares em situações em que tenham ocorrido aumento em algum indicador criminal. É importante esclarecer que o texto constitucional estabelece que, embora dever do Estado, segurança pública é também direito e RESPONSABILIDADE de todos. Não há órgão público que seja capaz de promover ações miraculosas que “solucionem” tão complexo problema social. Resultados efetivos na área de segurança são possíveis somente com um conjunto de medidas e com a participação da sociedade organizada, da família até o sistema carcerário, tendo cada ente a sua parcela de responsabilidade, conforme podemos exemplificar a seguir: Família: educação basilar dos filhos, a cultura do certo e errado, da moral, da ética, do respeito às pessoas, das leis e, principalmente, o amor fraternal gerado pelo convívio familiar. Talvez seja o principal para a amenização dessa problemática; Escola: educação complementar das crianças e adolescentes, subsídios de conhecimento para um futuro promissor, a cultura da disciplina, da cidadania, do civismo, da meritocracia, entre outros; Poder Executivo municipal e estadual: geração de empregos, programas de inclusão em atividades esportivas e culturais, ensino de qualidade e ações de prevenção primária como iluminação pública, asfalto, saneamento básico, urbanização, entre outras. Polícia Militar: preservação da ordem pública, policiamento ostensivo fardado, cabendo a prevenção dos crimes, bem como a repressão imediata quando do seu cometimento, conduzindo os envolvidos e/ou dos fatos às Delegacias de Polícia (Polícia Judiciária); Polícia Civil: investigação dos crimes, formalização da prisão dos infratores, cabendo também a instauração e instrução de procedimentos apuratórios (Inquérito Policial); Poder Legislativo (Deputados e Senadores): elaboração e/ou alteração das leis penais, processuais penais e de execução penal que embasam as ações das Polícias e do Sistema Penitenciário. Poder Judiciário: julgamento dos crimes com rapidez e justiça, garantia da prisão dos criminosos e/ou da apreensão de menores infratores (redução da sensação de impunidade), fiscalização do cumprimento de penas e do tratamento dos detentos/internos nos respectivos estabelecimentos prisionais; Sistema Penitenciário: abrigar de forma segura e salubre todos os adultos presos e adolescentes internos, criando condições de reabilitação que possibilitem retorno ao convívio com a sociedade. Poderíamos citar ainda as associações, organizações não governamentais, Conselhos de Bairros, CONSEGs e diversas outras organizações da sociedade. Somente com o trabalho harmônico de todos os “atores” poderemos almejar uma sociedade melhor e mais segura para nós e nossos filhos. Cobre e fiscalize seus representantes do poder Executivo e Legislativo, participem dos Conselhos de Segurança no seu município junto com os representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil, integrem as associações de bairros, de pais e mestres nas escolas, denuncie crimes que tenha conhecimento e critiquem, mas principalmente, faça a sua parte e não esperem que outros façam o que você poderia ou deveria fazer. PAULO CESAR FRUGERI- Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Comandante da 1ª Companhia do 36º BPM/I, sediada em Limeira; bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Avaré-SP  Publicado no jornal Gazeta de Limeira, edição de 26 de maio de 2014 - (Jornalista Denis Martins) Seção de Comunicação Social do 36º BPM/I.